Extractores de areia querem indemnização
Os industriais que colocaram a autarquia em Tribunal, pela proibição de extracção de areia, pedem indemnizações que, no total, ascendem a mais de 60 mil contos. Santana Lopes espera que o país «acorde» para um problema com que a Figueira «lidou sozinha»

O processo remonta a Março de 1998, quando Santana Lopes propôs, na Assembleia Municipal, a proibição do tráfego de veículos pesados, na Avenida de Espanha, inviabilizando assim a extracção de areias. Uma medida aprovada por unanimidade e ratificada.
Na altura, os “areeiros” tentaram impugnar a norma, mas o Tribunal não lhes deu razão, uma vez que o «vício» havia sido sanado, com a ractificação da Câmara Municipal. No entanto, é com base nessa medida «apresentada por quem não tinha competência», que os industriais colocaram o processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra, pedindo indemnizações relativas a um ano de actividade, para o qual estavam devidamente licenciados.
No processo, a que o nosso Jornal teve acesso, as empresas explicam que se dedicam à extracção e venda de areias para construção civil e que estavam autorizados pela então Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz (JAPFF) a extrair areia junto ao Molhe Norte com autorizações precárias, de 21 de Fevereiro de 1998 a igual data de 99, «eventualmente renováveis».
Os industriais recordam que investiram meios humanos e equipamento para extrair areia, gozavam de expectativa de poderem vir a prosseguir pacificamente a actividade, salvo a «inimaginável» ocorrência.
Inimaginável, porque, partindo do princípio que «existe a teoria de que a extracção no Molhe Norte contribui para a boa navegabilidade da barra», tudo se alterou quando a 9 de Março de 1998 se viram impedidos - «por acto prepotente da Câmara», alegam - , de continuarem essa actividade, devido à colocação de sinais de proibição do tráfego a veículos pesados. Sublinhando que a JAPFF até hoje não cassou os alvarás, alegam que a proposta do presidente da Câmara em Assembleia Municipal foi feita por entidade «incompetente», pois seria à Câmara Municipal e não ao presidente que cabia essa deliberação e que a Assembleia Municipal deliberou sobre uma proposta apresentada «por quem não tinha competência». Daí que considerem a existência de «violação da Lei», e que o fim da medida de Santana Lopes foi «obstar à actividade industrial dos autores em zona de domínio público marítimo, que é da exclusiva competência dos órgãos da Administração Central».
Face ao exposto, consideram a existência de procedimento de «má fé» e responsabilizam o actual presidente, a Assembleia Municipal e a Câmara, pedindo indemnizações pelos prejuízos, que no total ascendem aos 64 mil contos.  

Bela Coutinho