LICENCIAMENTO
PARA A PESCA DO ESPADARTE
Desde
1997 que, no quadro de organizações internacionais, vêm sido estabelecidas
quotas para o espadarte, no Atlântico, com base nas capturas históricas das
diversas frotas. Para 2001, a quota portuguesa é de 763 toneladas para o
espadarte que se distribui a norte do paralelo 5º Norte, das quais, por repartição
interna, 504 toneladas podem ser capturadas pelas embarcações registadas no
Continente, e mais 385 toneladas para o espadarte no Atlântico Sul.
O
reduzido interesse da frota nacional pelo espadarte, nos anos anteriores a 1997,
juntamente com desembarques em Espanha, não reportados às autoridades
portugueses, levou a que a quota atribuída fosse insuficiente para a totalidade
das embarcações envolvidas normalmente numa pescaria sazonal, mas
sucessivamente mais atractiva por um aumento do preço do espadarte no mercado.
Com
obrigações, a nível internacional, em matéria de cumprimento de quota que,
quando ultrapassada num ano, se reflecte numa redução no ano seguinte, para não
pôr em causa a viabilidade da frota que tinha registos das capturas
foram licenciadas 27 embarcações para a pesca dirigida a espadarte com
palangre de superfície, embarcações que dispunham de licença para essa arte
e apresentavam capturas superiores a certos limites, pelo menos em um dos anos
do período 1995-1997.
Assim
sendo, face à não renovação do Acordo com Marrocos, tornou-se necessário
estabelecer alternativas para a frota que aí operava, razão pela qual a
administração do sector está a preparar a revisão das normas estabelecidas
em 1997, para incluir algumas dessas embarcações, dando prioridade às embarcações
com idade inferior a 5 anos, as quais não podem ser integradas na medida
especifica de reestruturação da frota de Marrocos, proposta pela Comissão Europeia.
Simultaneamente,
numa perspectiva de equidade, mas mantendo uma lista limitada de embarcações,
será analisada a inclusão de algumas embarcações que tinham capturas
consideráveis de espadarte no período 1995-1997.
As
Associações e os armadores individualmente têm sido repetidamente ouvidos,
sobre esta matéria, naturalmente expondo posições nem sempre coincidentes
entre si e com as propostas da própria administração.
Porém,
a administração do sector procura, com esta orientação, assegurar uma pesca
responsável aliada a preocupações de ordem social.
Lisboa,
2001-09-28
Telefone – 213039000 / Fax - 213016516